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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2019 - 15:05
Caixa e Banco do Brasil começam a pagar cotas do Fundo PIS-Pasep nesta segunda-feira
As cotas do Fundo PIS-Pasep valem para quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar somente entre 1971 e 1988.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Junho de 2014 - 10:20
Ação de cobrança. Direitos autorais.
Espetáculo ao vivo. Autores das obras como interpretes.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Março de 2011 - 11:13
Penal. Recurso especial. Gestão temerária.
Absolvição em sede de embargos infringentes. Não ocorrência. Restrição à matéria objeto da controvérsia.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Maio de 2018 - 11:07
Execução Fiscal. Empresa em recuperação judicial. Parcelamento de débito tributário
Agravo Interno em Conflito de Competência.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 17:10
Justiça mantém sentença que determinou exclusão de sócia de polo passivo
A autora alegou a impossibilidade da sua inclusão no polo passivo da ação executória, uma vez que era sócia sem possuir os poderes de gerência e ter tido a sociedade encerrada de forma irregular
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2018 - 12:47
OAB vai ao Supremo Tribunal Federal contra bloqueio de bens sem autorização judicial
O presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, destacou que "a conclusão de todos os colegiados, inclusive do plenário, é de que esse dispositivo fere a Constituição".
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2005 - 10:52
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Maio de 2011 - 11:36
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Denunciação da lide.
Mudança de titularidade de cartório extrajudicial. Sucessão trabalhista.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Junho de 2016 - 15:34
Ação de Busca e Apreensão. Financiamento de veículo com garantia da Alienação Fiduciária.
Agravo de Instrumento.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 10:27
1ª Turma autoriza extradição de cidadão francês condenado por crimes tributários
O cidadão francês foi condenado à revelia pela Justiça francesa a três anos de prisão por fraude fiscal, má gestão e bancarrota de três sociedades e receptação de bens
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 12:45
Prescrição extingue dívida de IPTU
O prazo de cinco anos para as ações se interrompe pela citação pessoal feita ao devedor e não pelo mero despacho que a ordena
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 14:45
Reembolso de despesas médicas não pode ser deduzido da base de cálculo da contribuição social
Negado recurso especial da Fundação Copel de Previdência e Assistência Social, que tentava manter a dedução do reembolso feito pelos beneficiários da base de cálculo da contribuição social.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 23 de Novembro de 2018 - 15:21
Clipping de Legislação (19 a 23 de Novembro de 2018)
Clipping de Legislação.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 02 de Maio de 2022 - 16:42
VIII Seminário Internacional OEA
Procomex e Receita Federal promovem seminário para normatizar e-commerce e aumentar integração regional das fronteiras.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 15 de Setembro de 2021 - 16:21
CNMP publica terceira edição sobre boas práticas de combate à corrupção e de gestão e governança dos Ministério Públicos
Obra compartilha projetos de destaque de seis Ministérios Públicos.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2019 - 12:21
Habeas Corpus só pode trancar ação penal se defesa provar atipicidade
Colegiado decidiu que, mesmo que valor seja baixo e empresa tenha pago imposto devido, "deve ser observado o princípio in dubio pro societate"
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2011 - 14:32
MP não consegue reverter absolvição de acusados por gestão temerária em banco
O relator entendeu que não se apresenta viável da forma como foi delineado, pois ?exigiria a análise de elementos de índole puramente subjetiva dos autos?, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2024 - 18:54
Projeto altera regra sobre assinatura digital nos processos de investigação de defesa comercial
O projeto ainda será despachado para as comissões da Câmara
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2016 - 17:32
Superior Tribunal de Justiça aprova súmulas sobre seguro DPVAT e recuperação judicial
Os textos foram aprovados de forma unânime pelos dez ministros do colegiado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2013 - 11:20
Recurso especial.
Incidencia de iss sobre arrendamento mercantil financeiro. embargos a execução fiscal.